apmlegal

O que é a apmlegal!

A apmlegal nasce com o propósito de entrar na realidade do dia a dia dos responsáveis pela APM (Associação de Pais e Mestres) das escolas públicas.

Financeiro

De acordo com o Estatuto Social, a Diretoria Financeira e Executiva de uma APM são as principais responsáveis pelo controle e prestação de contas da estrutura financeira da APM.
Independente da forma de arrecadação financeira, os responsáveis devem estar atentos à melhor forma de controlar o dinheiro.
Seja ele recebido em espécie, cheques, depósitos, transferências. E também à forma de se gastar: com Notas Fiscais e Cupons Fiscais.

Legalização

Toda Associação de Pais e Mestres escolar deve ter sua implantação feita através de uma Assembléia para a formação de seus componentes e a criação de um Estatuto.
Esses documentos devem ser registrados em um Cartório de Registro Civil.
Além do registro em Cartório, a APM deverá ter também mais dois registros:
Receita Federal (CNPJ)
Prefeitura (Inscrição Municipal)

PDDE

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste na assistência financeira dada pelo Governo Federal através do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.
O projeto foi criado em 1995, e além da verba básica, o FNDE também subsidia as escolas com  várias ações que possuem finalidades e públicos-alvo específicos, embora a transferência e gestão dos recursos sigam os mesmos moldes operacionais do PDDE, como por exemplo:
Escola Acessível
PDDE Estrutura
Mais Alfabetização

Transparência

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